Termos de Uso
Última atualização: 21 de julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam a aquisição e a utilização do livro digital Do Aprendiz ao Soberano — Desvendando os 33 Graus do Rito Escocês Antigo e Aceito (doravante "Produto"), ofertado pelo Círculo de Estudos Maçônicos do Brasil (CPF 088.246.294-66), com sede na Av. Conde da Boa Vista, s/n — Recife/PE. Ao concluir a compra, o usuário declara ter lido e aceito integralmente estas condições.
1. Objeto
O Produto consiste em um livro em formato digital (PDF) entregue por meio de acesso online e link de download, contendo material de estudo filosófico, histórico e simbólico sobre a Maçonaria e o Rito Escocês Antigo e Aceito.
2. Cadastro e veracidade das informações
O comprador se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (Nome, E-mail e CPF). O CPF informado será utilizado como identificador único e será impresso como marca-d'água personalizada em todas as páginas do PDF entregue.
3. Pagamento
Os pagamentos são processados por meio da plataforma Mercado Pago, aceitando cartão de crédito e Pix. O acesso ao Produto é liberado após a confirmação do pagamento pela operadora.
4. Licença de uso
A compra concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para leitura do conteúdo. É expressamente proibido:
- Reproduzir, redistribuir, revender ou compartilhar o arquivo, no todo ou em parte.
- Remover, alterar ou ocultar a marca-d'água contendo o CPF do comprador.
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa e por escrito.
- Disponibilizar o arquivo em plataformas públicas, redes sociais, grupos ou repositórios.
O descumprimento sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.
5. Direito de arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de pagamento, mediante solicitação por e-mail para contato@estudosmaconicos.com.br. O reembolso será processado em até 14 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Produto — incluindo textos, ilustrações, diagramas e identidade visual — é protegido por direitos autorais e é de titularidade exclusiva do autor e do Círculo de Estudos Maçônicos do Brasil. A aquisição do Produto não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.
7. Disponibilidade e suporte
Envidamos os melhores esforços para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de falhas técnicas. O suporte é prestado por e-mail em dias úteis.
8. Limitação de responsabilidade
O Produto tem finalidade educacional e informativa. As opiniões e interpretações filosóficas expressas são de responsabilidade do autor e não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza. Não nos responsabilizamos por decisões pessoais tomadas com base no conteúdo.
9. Alterações destes Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação da nova versão.
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@estudosmaconicos.com.br.